RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5170/2023
RQN 5170/2023
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e
ao advogado-geral da Advocacia-Geral do Estado pedido de informações
acerca do trâmite dos processos seletivos ocorridos através do projeto
Transforma Minas, bem como do número de contratações já realizadas e os
respectivos cargos, desde a sua criação, e sobre eventuais processos
judiciais, em face da administração pública, que tenham como objeto
impugnações aos referidos processos seletivos, em que constem o número do
processo e a comarca.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2023
Origem
RQC 4759 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao advogado-geral da Advocacia-Geral do Estado pedido de informações acerca do trâmite dos processos seletivos ocorridos através do projeto Transforma Minas, bem como do número de contratações já realizadas e os respectivos cargos, desde a sua criação, e sobre eventuais processos judiciais, em face da administração pública, que tenham como objeto impugnações aos referidos processos seletivos, em que constem o número do processo e a comarca.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2023
Origem
RQC 4759 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao advogado-geral da Advocacia-Geral do Estado pedido de informações acerca do trâmite dos processos seletivos ocorridos através do projeto Transforma Minas, bem como do número de contratações já realizadas e os respectivos cargos, desde a sua criação, e sobre eventuais processos judiciais, em face da administração pública, que tenham como objeto impugnações aos referidos processos seletivos, em que constem o número do processo e a comarca.
Indexação
Tramitação
12/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2023, pág 22. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 13/12/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2023, pág 22. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 13/12/2023.