RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4759/2023
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e
ao advogado-geral da Advocacia-Geral do Estado pedido de informações
acerca do trâmite dos processos seletivos ocorridos através do projeto
Transforma Minas, bem como do número de contratações já realizadas e os
respectivos cargos, desde a sua criação, e sobre eventuais processos
judiciais, em face da administração pública, que tenham como objeto
impugnações aos referidos processos seletivos, em que constem o número do
processo e a comarca.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao advogado-geral da Advocacia-Geral do Estado pedido de informações acerca do trâmite dos processos seletivos ocorridos através do projeto Transforma Minas, bem como do número de contratações já realizadas e os respectivos cargos, desde a sua criação, e sobre eventuais processos judiciais, em face da administração pública, que tenham como objeto impugnações aos referidos processos seletivos, em que constem o número do processo e a comarca.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao advogado-geral da Advocacia-Geral do Estado pedido de informações acerca do trâmite dos processos seletivos ocorridos através do projeto Transforma Minas, bem como do número de contratações já realizadas e os respectivos cargos, desde a sua criação, e sobre eventuais processos judiciais, em face da administração pública, que tenham como objeto impugnações aos referidos processos seletivos, em que constem o número do processo e a comarca.
Indexação
Tramitação
28/11/2023
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 2/12/2023, pág 5.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 2/12/2023, pág 5.
17/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 75.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 75.