RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5165/2020
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do
Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à
Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e ao Conselho Estadual de
Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais - Cedraf-MG - pedido de
providências para prover renda mínima emergencial a agricultores e
agricultoras familiares e pescadores e pescadoras artesanais radicados no
Estado, bem como para elaborar e desenvolver ações de garantia da
continuidade da produção agropecuária e da pesca artesanal no Estado e a
sua oferta nos centros consumidores, durante a vigência do Decreto nº
47.891, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade
pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada pelo agente
coronavírus.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais - Cedraf-MG - pedido de providências para prover renda mínima emergencial a agricultores e agricultoras familiares e pescadores e pescadoras artesanais radicados no Estado, bem como para elaborar e desenvolver ações de garantia da continuidade da produção agropecuária e da pesca artesanal no Estado e a sua oferta nos centros consumidores, durante a vigência do Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada pelo agente coronavírus.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria-Geral, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRAF-MG).
Documentos relacionados Ofício 1304/2020 - Secretaria de Estado de Govern
Ofício 1384/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 1574/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 2096/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais - Cedraf-MG - pedido de providências para prover renda mínima emergencial a agricultores e agricultoras familiares e pescadores e pescadoras artesanais radicados no Estado, bem como para elaborar e desenvolver ações de garantia da continuidade da produção agropecuária e da pesca artesanal no Estado e a sua oferta nos centros consumidores, durante a vigência do Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada pelo agente coronavírus.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria-Geral, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRAF-MG).
Documentos relacionados Ofício 1304/2020 - Secretaria de Estado de Govern
Ofício 1384/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 1574/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 2096/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Documentos
Tramitação
25/06/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 4.
21/05/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/5/2020, pág 66.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/5/2020, pág 66.
23/04/2020
Remessa do Ofício 665 2020 SGM ao Sr Mateus Simões, Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 665 2020 SGM ao Sr Mateus Simões, Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
23/04/2020
Remessa do Ofício 665 2020 SGM à Sra Ana Maria Soares Valentini, Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 665 2020 SGM à Sra Ana Maria Soares Valentini, Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
23/04/2020
Remessa do Ofício 665 2020 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 665 2020 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
23/04/2020
Remessa do Ofício 665 2020 SGM ao Sr Otto Alexandre Levy Reis, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 665 2020 SGM ao Sr Otto Alexandre Levy Reis, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
23/04/2020
Remessa do Ofício 665 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 665 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
23/04/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/4/2020, pág 36, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/4/2020, pág 36, em virtude do fato de ter sido aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1.
22/04/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/04/2020
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/4/2020, pág 4.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes publicado no DL em 21/3/2020, pág 1, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/4/2020, pág 4.
02/04/2020
Proposição recebida. Publicado no DL em 3/4/2020, pág 50. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 2/4/2020.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 3/4/2020, pág 50. Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Recebido na MAS em 2/4/2020.