RQN REQUERIMENTO NUMERADO 482/2015
Requer sejam encaminhados ao governador do Estado, à Secretaria de
Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil as notas taquigráficas da 5ª
Reunião Extraordinária dessa comissão e pedido de providências para que
seja garantido o funcionamento do Núcleo de Atendimento a Vítimas de
Crimes Raciais e de Intolerância no âmbito da Superintendência de
Investigações e Polícia Judiciária, com autonomia de atuação em todo o
Estado, considerando-se que o repúdio ao racismo é princípio da República
Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, que é objetivo
desta República promover o bem-estar de todos e que a prática de racismo
constitui crime inafiançável e imprescritível.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2015
Origem
RQC 986 de 2015
Assunto Requer sejam encaminhados ao governador do Estado, à Secretaria de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária dessa comissão e pedido de providências para que seja garantido o funcionamento do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Raciais e de Intolerância no âmbito da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária, com autonomia de atuação em todo o Estado, considerando-se que o repúdio ao racismo é princípio da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, que é objetivo desta República promover o bem-estar de todos e que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
Evento 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, de 07 04 2015, que teve por finalidade debater a criação da Delegacia especializada de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância no Estado.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 986 2015
Resumo Encaminhamento, Notas Taquigráficas, Governador, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Chefia, Polícia Civil. Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Chefia, Polícia Civil.
Documentos relacionados Ofício 815/15 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - Seccri
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2015
Origem
RQC 986 de 2015
Assunto Requer sejam encaminhados ao governador do Estado, à Secretaria de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária dessa comissão e pedido de providências para que seja garantido o funcionamento do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Raciais e de Intolerância no âmbito da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária, com autonomia de atuação em todo o Estado, considerando-se que o repúdio ao racismo é princípio da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, que é objetivo desta República promover o bem-estar de todos e que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
Evento 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, de 07 04 2015, que teve por finalidade debater a criação da Delegacia especializada de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância no Estado.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 986 2015
Resumo Encaminhamento, Notas Taquigráficas, Governador, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Chefia, Polícia Civil. Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Chefia, Polícia Civil.
Documentos relacionados Ofício 815/15 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - Seccri
Tramitação
10/12/2015
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/12/2015, pág 2.
Plenário
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/12/2015, pág 2.
29/04/2015
Remessa do Ofício 685 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 685 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
29/04/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.