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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 986/2015

Requerem sejam encaminhados ao governador do Estado, ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Chefe da Polícia Civil as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para que seja garantido o funcionamento do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Raciais e de Intolerância no âmbito institucional da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, com autonomia de atuação em todo o Estado, considerando que o repúdio ao racismo é princípio da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, que é objetivo desta República promover o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2015
Assunto Requerem sejam encaminhados ao governador do Estado, ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Chefe da Polícia Civil as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para que seja garantido o funcionamento do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Raciais e de Intolerância no âmbito institucional da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, com autonomia de atuação em todo o Estado, considerando que o repúdio ao racismo é princípio da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, que é objetivo desta República promover o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
Proposições relacionadas Documento RQN 482 de 2015

Tramitação
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