RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4774/2016
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao
Tribunal de Justiça, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Defensoria
Pública pedido de providências para a implementação de um centro de
internação para menores infratores em Betim.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2016
Origem
RQC 6132 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Tribunal de Justiça, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Defensoria Pública pedido de providências para a implementação de um centro de internação para menores infratores em Betim.
Evento 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública de 24/05/2016 que teve por finalidade debater sobre a violência no Município de Betim, bem como sobre a integração dos órgãos de defesa social no sentido de diminuir os atuais índices de criminalidade.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 6132 2016
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Procuradoria- Geral de Justiça (PGJ), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
Documentos relacionados Ofício 362/2016 - Defensoria Pública de Minas Gerais
Ofício 1376/2016 - Ministério Público de Minas Gerais
Ofício 161/2016 - Ministério Público de Minas Gerais
Ofício 232/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Ofício 337/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2016
Origem
RQC 6132 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Tribunal de Justiça, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Defensoria Pública pedido de providências para a implementação de um centro de internação para menores infratores em Betim.
Evento 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública de 24/05/2016 que teve por finalidade debater sobre a violência no Município de Betim, bem como sobre a integração dos órgãos de defesa social no sentido de diminuir os atuais índices de criminalidade.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 6132 2016
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Procuradoria- Geral de Justiça (PGJ), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
Documentos relacionados Ofício 362/2016 - Defensoria Pública de Minas Gerais
Ofício 1376/2016 - Ministério Público de Minas Gerais
Ofício 161/2016 - Ministério Público de Minas Gerais
Ofício 232/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Ofício 337/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Tramitação
01/12/2016
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao Requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/12/2016, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao Requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/12/2016, pág 3.
09/08/2016
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas aos Requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/8/2016, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas aos Requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/8/2016, pág 3.
12/07/2016
Ofício da Sra Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, promotora de justiça, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/7/2016, pág 24.
Plenário
Ofício da Sra Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, promotora de justiça, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/7/2016, pág 24.
05/07/2016
Ofício do Sr Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 4.
23/06/2016
Ofício da Sra Heidiane Soares Paranhos, secretária de gabinete da Defensoria Pública-Geral, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/6/2016, pág 19.
Plenário
Ofício da Sra Heidiane Soares Paranhos, secretária de gabinete da Defensoria Pública-Geral, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/6/2016, pág 19.
15/06/2016
Remessa do Ofício 1376 2016 SGM ao Sr Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1376 2016 SGM ao Sr Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
15/06/2016
Remessa do Ofício 1376 2016 SGM ao Sr Desembargador Herbert José Almeida Carneiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1376 2016 SGM ao Sr Desembargador Herbert José Almeida Carneiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
15/06/2016
Remessa do Ofício 1376 2016 SGM ao Sr Wagner Geraldo Ramalho Lima, Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais em exercício, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1376 2016 SGM ao Sr Wagner Geraldo Ramalho Lima, Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais em exercício, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
15/06/2016
Remessa do Ofício 1376 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1376 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
14/06/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/06/2016
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 9/6/2016, pág 33.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 9/6/2016, pág 33.