RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6132/2016
Requerem seja encaminhado à Secretário de Estado de Defesa Social, ao
Tribunal de Justiça, à Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado
e à Defensoria Pública pedido de providências para implementação de
centro de internação para menores infratores em Betim.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2016
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretário de Estado de Defesa Social, ao Tribunal de Justiça, à Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado e à Defensoria Pública pedido de providências para implementação de centro de internação para menores infratores em Betim.
Observação Autoria coletiva.
Documentos relacionados Ofício 362/2016 - Defensoria Pública de Minas Gerais
Ofício 161/2016 - Ministério Público de Minas Gerais
Ofício 232/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2016
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretário de Estado de Defesa Social, ao Tribunal de Justiça, à Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado e à Defensoria Pública pedido de providências para implementação de centro de internação para menores infratores em Betim.
Observação Autoria coletiva.
Documentos relacionados Ofício 362/2016 - Defensoria Pública de Minas Gerais
Ofício 161/2016 - Ministério Público de Minas Gerais
Ofício 232/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Tramitação