RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4650/2023
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
em Minas Gerais e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
pedido de providências para apuração do caso de trabalho análogo à
escravidão de trabalhadores da construção civil em obra no Bairro Itapuã,
em Belo Horizonte, de responsabilidade da Conexão Incorporações e
Projetos Eireli; e para que as demais obras dessa empresa sejam
vistoriadas, com vistas à apuração de outros possíveis casos de trabalho
análogo à escravidão.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Origem
RQC 5864 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para apuração do caso de trabalho análogo à escravidão de trabalhadores da construção civil em obra no Bairro Itapuã, em Belo Horizonte, de responsabilidade da Conexão Incorporações e Projetos Eireli; e para que as demais obras dessa empresa sejam vistoriadas, com vistas à apuração de outros possíveis casos de trabalho análogo à escravidão.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) OFÍCIO/PRT 3/Belo Horizonte / Nº 319029.2023 - Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Ofício PRT 3/Belo Horizonte / Nº 5006.2024 - Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Ofício 5194/2024/MTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 5194/2024/MTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 5194/2024/MTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício 5194/2024/MTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício 5194/2024/MTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - Resposta a Requerimento
OFÍCIO/PRT 3/Belo Horizonte / Nº 178635.2025 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - OFÍCIO/PRT 3/Belo Horizonte / Nº 178635.2025 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Origem
RQC 5864 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para apuração do caso de trabalho análogo à escravidão de trabalhadores da construção civil em obra no Bairro Itapuã, em Belo Horizonte, de responsabilidade da Conexão Incorporações e Projetos Eireli; e para que as demais obras dessa empresa sejam vistoriadas, com vistas à apuração de outros possíveis casos de trabalho análogo à escravidão.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) OFÍCIO/PRT 3/Belo Horizonte / Nº 319029.2023 - Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Ofício PRT 3/Belo Horizonte / Nº 5006.2024 - Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Ofício 5194/2024/MTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 5194/2024/MTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 5194/2024/MTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício 5194/2024/MTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício 5194/2024/MTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - Resposta a Requerimento
OFÍCIO/PRT 3/Belo Horizonte / Nº 178635.2025 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - OFÍCIO/PRT 3/Belo Horizonte / Nº 178635.2025 - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
08/07/2025
Ofício do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 5.
Plenário
Ofício do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 5.
01/08/2024
Ofício da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/8/2024, pág 2.
Plenário
Ofício da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/8/2024, pág 2.
16/01/2024
Ofício do Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/1/2024, pág 24.
Plenário
Ofício do Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/1/2024, pág 24.
13/12/2023
Ofício do Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/12/2023, pág 49.
Plenário
Ofício do Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/12/2023, pág 49.
13/12/2023
Ofício do Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/12/2023, pág 49.
Plenário
Ofício do Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/12/2023, pág 49.
07/12/2023
Remessa do Ofício 3225 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG; Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3225 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG; Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
07/12/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 7/12/2023, pág 139, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 7/12/2023, pág 139, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
06/12/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
29/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 52. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 1/12/2023, pág 60.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 52. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 1/12/2023, pág 60.