RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5864/2023
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
em Minas Gerais e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
pedido de providências para apuração do caso de trabalho análogo à
escravidão de trabalhadores da construção civil em obra no Bairro Itapuã,
em Belo Horizonte, de responsabilidade da Conexão Incorporações e
Projetos Eireli; e para que as demais obras dessa empresa sejam
vistoriadas, com vistas à apuração de outros possíveis casos de trabalho
análogo à escravidão.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para apuração do caso de trabalho análogo à escravidão de trabalhadores da construção civil em obra no Bairro Itapuã, em Belo Horizonte, de responsabilidade da Conexão Incorporações e Projetos Eireli; e para que as demais obras dessa empresa sejam vistoriadas, com vistas à apuração de outros possíveis casos de trabalho análogo à escravidão.
Proposições relacionadas
RQN 4650 de 2023
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para apuração do caso de trabalho análogo à escravidão de trabalhadores da construção civil em obra no Bairro Itapuã, em Belo Horizonte, de responsabilidade da Conexão Incorporações e Projetos Eireli; e para que as demais obras dessa empresa sejam vistoriadas, com vistas à apuração de outros possíveis casos de trabalho análogo à escravidão.
Proposições relacionadas
RQN 4650 de 2023
Indexação
Tramitação
23/11/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2023, pág 196. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2023, pág 196.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2023, pág 196. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2023, pág 196.