RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4321/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que
seja suspenso o Processo de Licenciamento Ambiental nº 02861/2022 junto à
secretaria, solicitado pela Mineradora Alaska - Alaska Comercial de
Minerais Ltda. - CNPJ: 10.375.506/0001-39 -, em razão da ausência de
informações no EIA-Rima protocolado, em que são minimizados os potenciais
danos do projeto; não são informados qual será a fonte de água das
atividades; a rota de transporte do minério; o quantitativo de famílias
que serão afetadas pelas atividades; são desconsiderados os impactos das
operações na fauna e na flora e a biodiversidade local; além de não ter
sido ouvida a Comunidade de Aroucas, no Município de Bonfim, principal
impactada, caso as operações sejam autorizadas, e que sofre com o avanço
gradativo das operações da mineradora com ações de desmatamento e
invasões.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Origem
RQC 4556 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja suspenso o Processo de Licenciamento Ambiental nº 02861/2022 junto à secretaria, solicitado pela Mineradora Alaska - Alaska Comercial de Minerais Ltda. - CNPJ: 10.375.506/0001-39 -, em razão da ausência de informações no EIA-Rima protocolado, em que são minimizados os potenciais danos do projeto; não são informados qual será a fonte de água das atividades; a rota de transporte do minério; o quantitativo de famílias que serão afetadas pelas atividades; são desconsiderados os impactos das operações na fauna e na flora e a biodiversidade local; além de não ter sido ouvida a Comunidade de Aroucas, no Município de Bonfim, principal impactada, caso as operações sejam autorizadas, e que sofre com o avanço gradativo das operações da mineradora com ações de desmatamento e invasões.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Origem
RQC 4556 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja suspenso o Processo de Licenciamento Ambiental nº 02861/2022 junto à secretaria, solicitado pela Mineradora Alaska - Alaska Comercial de Minerais Ltda. - CNPJ: 10.375.506/0001-39 -, em razão da ausência de informações no EIA-Rima protocolado, em que são minimizados os potenciais danos do projeto; não são informados qual será a fonte de água das atividades; a rota de transporte do minério; o quantitativo de famílias que serão afetadas pelas atividades; são desconsiderados os impactos das operações na fauna e na flora e a biodiversidade local; além de não ter sido ouvida a Comunidade de Aroucas, no Município de Bonfim, principal impactada, caso as operações sejam autorizadas, e que sofre com o avanço gradativo das operações da mineradora com ações de desmatamento e invasões.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
05/12/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 13.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 13.
08/11/2023
Remessa do Ofício 2889 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2889 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG.
08/11/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/11/2023, pág 93, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/11/2023, pág 93, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/11/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 63. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/10/2023, pág 70.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 63. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/10/2023, pág 70.