RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4556/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que
seja suspenso o Processo de Licenciamento Ambiental nº 02861/2022, junto
à secretaria, solicitado pela Mineradora Alaska - Alaska Comercial de
Minerais Ltda. - CNPJ: 10.375.506/0001-39 -, em razão da ausência de
informações no EIA/Rima protocolado, que minimiza os potenciais danos do
projeto; não informa qual será a fonte de água das atividades; não
informa a rota de transporte do minério; omite o quantitativo de famílias
que serão afetadas pelas atividades; desconsidera a biodiversidade local
e os impactos na fauna e na flora das operações, além de não ouvir a
comunidade de Aroucas, no Município de Bonfim, a principal impactada caso
as operações sejam autorizadas, que sofre com o avanço gradativo das
operações da mineradora por meio de ações de desmatamento e invasões.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja suspenso o Processo de Licenciamento Ambiental nº 02861/2022, junto à secretaria, solicitado pela Mineradora Alaska - Alaska Comercial de Minerais Ltda. - CNPJ: 10.375.506/0001-39 -, em razão da ausência de informações no EIA/Rima protocolado, que minimiza os potenciais danos do projeto; não informa qual será a fonte de água das atividades; não informa a rota de transporte do minério; omite o quantitativo de famílias que serão afetadas pelas atividades; desconsidera a biodiversidade local e os impactos na fauna e na flora das operações, além de não ouvir a comunidade de Aroucas, no Município de Bonfim, a principal impactada caso as operações sejam autorizadas, que sofre com o avanço gradativo das operações da mineradora por meio de ações de desmatamento e invasões.
Proposições relacionadas
RQN 4321 de 2023
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja suspenso o Processo de Licenciamento Ambiental nº 02861/2022, junto à secretaria, solicitado pela Mineradora Alaska - Alaska Comercial de Minerais Ltda. - CNPJ: 10.375.506/0001-39 -, em razão da ausência de informações no EIA/Rima protocolado, que minimiza os potenciais danos do projeto; não informa qual será a fonte de água das atividades; não informa a rota de transporte do minério; omite o quantitativo de famílias que serão afetadas pelas atividades; desconsidera a biodiversidade local e os impactos na fauna e na flora das operações, além de não ouvir a comunidade de Aroucas, no Município de Bonfim, a principal impactada caso as operações sejam autorizadas, que sofre com o avanço gradativo das operações da mineradora por meio de ações de desmatamento e invasões.
Proposições relacionadas
RQN 4321 de 2023
Indexação
Tramitação
18/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 79. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 79.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 79. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 79.