RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4257/2023
RQN 4257/2023
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Requer seja encaminhado à presidente do Conselho Universitário da
Universidade do Estado de Minas Gerais e à reitora da Universidade do
Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as pretensas
alterações feitas pelo referido conselho das Resoluções Conun-Uemg nº
372/2017, de 5 de outubro 2017, e nº 482/2020, de 30 de dezembro de 2020;
e Resolução Coepe-Uemg nº 234, de 23 de novembro de 2018, que pretendem
vedar a concentração de todas as aulas de um docente em um único dia da
semana; não contabilizar as atividades de orientação de trabalhos de
conclusão de curso, dissertações e teses; estabelecer registro de ponto
diário e pessoal obrigatório para aulas; estabelecer o comparecimento
presencial mínimo de três dias por semana na unidade acadêmica de docente
ao qual for atribuída a função de chefia de departamento acadêmico ou
coordenação de curso de graduação ou pós-graduação com dedicação
exclusiva; revogar a hipótese de liberação parcial de encargos didáticos;
revogar a maximização de encargos didáticos; e exigir mais que uma
atividade além do mínimo de 8 horas em sala de aula, detalhando-se,
nessas informações, os motivos que ensejaram as pretensas alterações; se
houve estudo e planejamento prévio aptos a demonstrar os benefícios das
alterações; e se o conteúdo dessas alterações foram disponibilizados aos
docentes com, no mínimo, 48 horas de antecedência à publicação da
deliberação.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Origem
RQC 4782 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à presidente do Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais e à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as pretensas alterações feitas pelo referido conselho das Resoluções Conun-Uemg nº 372/2017, de 5 de outubro 2017, e nº 482/2020, de 30 de dezembro de 2020; e Resolução Coepe-Uemg nº 234, de 23 de novembro de 2018, que pretendem vedar a concentração de todas as aulas de um docente em um único dia da semana; não contabilizar as atividades de orientação de trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses; estabelecer registro de ponto diário e pessoal obrigatório para aulas; estabelecer o comparecimento presencial mínimo de três dias por semana na unidade acadêmica de docente ao qual for atribuída a função de chefia de departamento acadêmico ou coordenação de curso de graduação ou pós-graduação com dedicação exclusiva; revogar a hipótese de liberação parcial de encargos didáticos; revogar a maximização de encargos didáticos; e exigir mais que uma atividade além do mínimo de 8 horas em sala de aula, detalhando-se, nessas informações, os motivos que ensejaram as pretensas alterações; se houve estudo e planejamento prévio aptos a demonstrar os benefícios das alterações; e se o conteúdo dessas alterações foram disponibilizados aos docentes com, no mínimo, 48 horas de antecedência à publicação da deliberação.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Origem
RQC 4782 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à presidente do Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais e à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as pretensas alterações feitas pelo referido conselho das Resoluções Conun-Uemg nº 372/2017, de 5 de outubro 2017, e nº 482/2020, de 30 de dezembro de 2020; e Resolução Coepe-Uemg nº 234, de 23 de novembro de 2018, que pretendem vedar a concentração de todas as aulas de um docente em um único dia da semana; não contabilizar as atividades de orientação de trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses; estabelecer registro de ponto diário e pessoal obrigatório para aulas; estabelecer o comparecimento presencial mínimo de três dias por semana na unidade acadêmica de docente ao qual for atribuída a função de chefia de departamento acadêmico ou coordenação de curso de graduação ou pós-graduação com dedicação exclusiva; revogar a hipótese de liberação parcial de encargos didáticos; revogar a maximização de encargos didáticos; e exigir mais que uma atividade além do mínimo de 8 horas em sala de aula, detalhando-se, nessas informações, os motivos que ensejaram as pretensas alterações; se houve estudo e planejamento prévio aptos a demonstrar os benefícios das alterações; e se o conteúdo dessas alterações foram disponibilizados aos docentes com, no mínimo, 48 horas de antecedência à publicação da deliberação.
Indexação
Tramitação
25/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 57. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/10/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 57. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/10/2023.