RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4139/2016
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de
providências para instaurar inquérito com o objetivo de garantir a
reparação dos prejuízos sofridos por todos os trabalhadores dos setores
direta ou indiretamente atingidos pelo rompimento das barragens da
Samarco Mineração, no Município de Mariana.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2016
Origem
RQC 5220 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para instaurar inquérito com o objetivo de garantir a reparação dos prejuízos sofridos por todos os trabalhadores dos setores direta ou indiretamente atingidos pelo rompimento das barragens da Samarco Mineração, no Município de Mariana.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 5220 2016.
Nome Barragem do Fundão - Samarco - Mariana.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Trabalho (MPT).
Documentos relacionados Ofício 99/2016 - Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2016
Origem
RQC 5220 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para instaurar inquérito com o objetivo de garantir a reparação dos prejuízos sofridos por todos os trabalhadores dos setores direta ou indiretamente atingidos pelo rompimento das barragens da Samarco Mineração, no Município de Mariana.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 5220 2016.
Nome Barragem do Fundão - Samarco - Mariana.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Trabalho (MPT).
Documentos relacionados Ofício 99/2016 - Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região
Tramitação
11/05/2016
Ofício da Sra Adriana Augusta de Moura Souza, procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/5/2016, pág 11.
Plenário
Ofício da Sra Adriana Augusta de Moura Souza, procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/5/2016, pág 11.
01/04/2016
Remessa do Ofício 591 2016 SGM à Sra Adriana Augusta de Moura Souza, Procuradora-Chefe da PRT-3ª Região, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 591 2016 SGM à Sra Adriana Augusta de Moura Souza, Procuradora-Chefe da PRT-3ª Região, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
01/04/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/03/2016
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 29/3/2016, pág 20.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 29/3/2016, pág 20.