RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4019/2019
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
pedido de providências para que o recurso acrescido pela Assembleia
Legislativa, por sugestão da Comissão de Participação Popular, na Ação
4116 – Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos –, no valor de
R$250.000,00 (tendo por objeto de gasto o desenvolvimento de atividades
de acolhimento e acompanhamento de mulheres em situação de violência na
Região Metropolitana de Belo Horizonte), seja preferencialmente aplicado
na manutenção dos serviços oferecidos pela Casa de Referência da Mulher
Tina Martins, localizado nesta capital.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2019
Origem
PLE 20 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que o recurso acrescido pela Assembleia Legislativa, por sugestão da Comissão de Participação Popular, na Ação 4116 – Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos –, no valor de R$250.000,00 (tendo por objeto de gasto o desenvolvimento de atividades de acolhimento e acompanhamento de mulheres em situação de violência na Região Metropolitana de Belo Horizonte), seja preferencialmente aplicado na manutenção dos serviços oferecidos pela Casa de Referência da Mulher Tina Martins, localizado nesta capital.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
Documentos relacionados Ofício 667/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2019
Origem
PLE 20 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que o recurso acrescido pela Assembleia Legislativa, por sugestão da Comissão de Participação Popular, na Ação 4116 – Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos –, no valor de R$250.000,00 (tendo por objeto de gasto o desenvolvimento de atividades de acolhimento e acompanhamento de mulheres em situação de violência na Região Metropolitana de Belo Horizonte), seja preferencialmente aplicado na manutenção dos serviços oferecidos pela Casa de Referência da Mulher Tina Martins, localizado nesta capital.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
Documentos relacionados Ofício 667/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Tramitação
04/06/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/6/2020, pág 145.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/6/2020, pág 145.
04/12/2019
Remessa do Ofício 3878 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3878 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
04/12/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
27/11/2019
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/11/2019, pág 39.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/11/2019, pág 39.
21/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/11/2019, pág 22. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 25/11/2019. Errata publicada no DL em 26/11/2019, pág 40, retificando o despacho da proposição.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/11/2019, pág 22. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 25/11/2019. Errata publicada no DL em 26/11/2019, pág 40, retificando o despacho da proposição.