RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3918/2019
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que seja
analisada a viabilidade de implantação de Delegacias Especializadas em
Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTFobia e Intolerâncias
Correlatas – Decrin – em cada uma das regiões intermediárias do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2019
Origem
PLE 2 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que seja analisada a viabilidade de implantação de Delegacias Especializadas em Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTFobia e Intolerâncias Correlatas – Decrin – em cada uma das regiões intermediárias do Estado.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Chefe da Polícia Civil, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).
Documentos relacionados Ofício 117/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2019
Origem
PLE 2 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que seja analisada a viabilidade de implantação de Delegacias Especializadas em Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTFobia e Intolerâncias Correlatas – Decrin – em cada uma das regiões intermediárias do Estado.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Chefe da Polícia Civil, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).
Documentos relacionados Ofício 117/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Tramitação
12/03/2020
Ofício do Sr Bilac Pinto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/3/2020, pág 9.
Plenário
Ofício do Sr Bilac Pinto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/3/2020, pág 9.
04/12/2019
Remessa do Ofício 3881 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3881 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
04/12/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
27/11/2019
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/11/2019, pág 39.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/11/2019, pág 39.
21/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/11/2019, pág 11. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 25/11/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/11/2019, pág 11. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 25/11/2019.