RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3814/2019
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e
Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações
sobre a estimativa de pessoas que a medida contida no Projeto de Lei
545 2019, que dispõe sobre o envio do contracheque dos servidores
públicos aposentados do Estado para as suas residências, poderia
alcançar, bem como sobre o respectivo impacto financeiro decorrente da
sua implementação, levando em consideração os seguintes públicos: os
aposentados do Estado, civis e militares; os aposentados do Estado com
idade igual ou superior a 60 anos, civis e militares; e os
pensionistas do Estado com idade igual ou superior a 60 anos,
incluindo os pensionistas de militares.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2019
Origem
RQC 5496 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a estimativa de pessoas que a medida contida no Projeto de Lei 545 2019, que dispõe sobre o envio do contracheque dos servidores públicos aposentados do Estado para as suas residências, poderia alcançar, bem como sobre o respectivo impacto financeiro decorrente da sua implementação, levando em consideração os seguintes públicos: os aposentados do Estado, civis e militares; os aposentados do Estado com idade igual ou superior a 60 anos, civis e militares; e os pensionistas do Estado com idade igual ou superior a 60 anos, incluindo os pensionistas de militares.
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 285/2021 - Secretaria de Estado de Fazenda
Ofício 48/2021 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2019
Origem
RQC 5496 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a estimativa de pessoas que a medida contida no Projeto de Lei 545 2019, que dispõe sobre o envio do contracheque dos servidores públicos aposentados do Estado para as suas residências, poderia alcançar, bem como sobre o respectivo impacto financeiro decorrente da sua implementação, levando em consideração os seguintes públicos: os aposentados do Estado, civis e militares; os aposentados do Estado com idade igual ou superior a 60 anos, civis e militares; e os pensionistas do Estado com idade igual ou superior a 60 anos, incluindo os pensionistas de militares.
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 285/2021 - Secretaria de Estado de Fazenda
Ofício 48/2021 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Documentos
Tramitação
08/06/2021
Ofício do Sr Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/6/2021, pág 69.
Plenário
Ofício do Sr Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/6/2021, pág 69.
08/06/2021
Ofício da Sra Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/6/2021, pág 69.
Plenário
Ofício da Sra Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/6/2021, pág 69.
06/05/2021
Remessa do Ofício 736 2021 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 736 2021 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
06/05/2021
Remessa do Ofício 736 2021 SGM à Sra Luísa Cardoso Barreto, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 736 2021 SGM à Sra Luísa Cardoso Barreto, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
06/05/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/5/2021, pág 47, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/5/2021, pág 47, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
05/05/2021
Aprovado o requerimento em Plenário. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": Arlen Santiago (PTB) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betão (PT) – Braulio Braz (PTB) – Carlos Pimenta (PDT) – Charles Santos (Republicanos) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Glaycon Franco (PV) – Gustavo Mitre (PSC) – Leninha (PT) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Osvaldo Lopes (PSD) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Thiago Cota (MDB) – Ulysses Gomes (PT). 17 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 7/5/2021, pág 25. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": Arlen Santiago (PTB) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betão (PT) – Braulio Braz (PTB) – Carlos Pimenta (PDT) – Charles Santos (Republicanos) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Glaycon Franco (PV) – Gustavo Mitre (PSC) – Leninha (PT) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Osvaldo Lopes (PSD) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Thiago Cota (MDB) – Ulysses Gomes (PT). 17 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 7/5/2021, pág 25. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
03/05/2021
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/5/2021, pág 48.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/5/2021, pág 48.
19/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/11/2019, pág 14. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 21/11/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/11/2019, pág 14. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 21/11/2019.