RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5496/2019
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão
e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a
estimativa de pessoas que a medida contida no Projeto de Lei nº 545/2019,
que dispõe sobre o envio do contracheque dos servidores públicos
aposentados do Estado para as suas residências, poderia alcançar, bem
como sobre o respectivo impacto financeiro decorrente da sua
implementação, levando em consideração os seguintes públicos: os
aposentados do Estado, civis e militares; os aposentados do Estado com
idade igual ou superior a 60 anos, civis e militares; e os pensionistas
do Estado com idade igual ou superior a 60 anos, incluindo os
pensionistas de militares.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2019
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a estimativa de pessoas que a medida contida no Projeto de Lei nº 545/2019, que dispõe sobre o envio do contracheque dos servidores públicos aposentados do Estado para as suas residências, poderia alcançar, bem como sobre o respectivo impacto financeiro decorrente da sua implementação, levando em consideração os seguintes públicos: os aposentados do Estado, civis e militares; os aposentados do Estado com idade igual ou superior a 60 anos, civis e militares; e os pensionistas do Estado com idade igual ou superior a 60 anos, incluindo os pensionistas de militares.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2019
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a estimativa de pessoas que a medida contida no Projeto de Lei nº 545/2019, que dispõe sobre o envio do contracheque dos servidores públicos aposentados do Estado para as suas residências, poderia alcançar, bem como sobre o respectivo impacto financeiro decorrente da sua implementação, levando em consideração os seguintes públicos: os aposentados do Estado, civis e militares; os aposentados do Estado com idade igual ou superior a 60 anos, civis e militares; e os pensionistas do Estado com idade igual ou superior a 60 anos, incluindo os pensionistas de militares.
Tramitação
12/11/2019
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/11/2019, pág 28. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/11/2019, pág 28.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/11/2019, pág 28. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/11/2019, pág 28.