RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3650/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Companhia
de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - pedido de
providências para a destinação de parte do imposto recolhido a título de
ICMS para projetos no setor de habitação do Estado, de modo a aumentar a
eficiência e a produtividade dos projetos habitacionais realizados pela
companhia.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2023
Origem
RQC 3991 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - pedido de providências para a destinação de parte do imposto recolhido a título de ICMS para projetos no setor de habitação do Estado, de modo a aumentar a eficiência e a produtividade dos projetos habitacionais realizados pela companhia.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2023
Origem
RQC 3991 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - pedido de providências para a destinação de parte do imposto recolhido a título de ICMS para projetos no setor de habitação do Estado, de modo a aumentar a eficiência e a produtividade dos projetos habitacionais realizados pela companhia.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
31/10/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/11/2023, pág 33.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/11/2023, pág 33.
24/10/2023
Ofício da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/10/2023, pág 58.
Plenário
Ofício da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/10/2023, pág 58.
24/10/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/10/2023, pág 58.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/10/2023, pág 58.
21/09/2023
Remessa do Ofício 2370 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Belo Horizonte - MG; Presidente da Cohab Minas, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2370 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Belo Horizonte - MG; Presidente da Cohab Minas, Belo Horizonte - MG.
21/09/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21/9/2023, pág 195, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21/9/2023, pág 195, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
20/09/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
13/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/9/2023, pág 61. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/9/2023, pág 68.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/9/2023, pág 61. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/9/2023, pág 68.