RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3991/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Companhia
de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - pedido de
providências para a destinação de parte do imposto recolhido a título de
ICMS para projetos no setor de habitação do Estado, de modo a aumentar a
eficiência e a produtividade dos projetos habitacionais realizados pela
companhia.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - pedido de providências para a destinação de parte do imposto recolhido a título de ICMS para projetos no setor de habitação do Estado, de modo a aumentar a eficiência e a produtividade dos projetos habitacionais realizados pela companhia.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - pedido de providências para a destinação de parte do imposto recolhido a título de ICMS para projetos no setor de habitação do Estado, de modo a aumentar a eficiência e a produtividade dos projetos habitacionais realizados pela companhia.
Indexação
Tramitação