RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3603/2019
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4.398/2017, que cria o
Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais - CEC-LGBT - e dá outras providências, ou o envio a esta Casa
de novo projeto com a mesma finalidade, reiterando-se requerimento
anterior apresentado durante o 1º ciclo do Assembleia Fiscaliza.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2019
Origem
RQC 5221 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4.398/2017, que cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CEC-LGBT - e dá outras providências, ou o envio a esta Casa de novo projeto com a mesma finalidade, reiterando-se requerimento anterior apresentado durante o 1º ciclo do Assembleia Fiscaliza.
Evento 1ª Reunião Conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social de 10/10/2019 que teve por finalidade prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social relativa ao segundo quadrimestre de 2019 - Assembleia Fiscaliza (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo).
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2019
Origem
RQC 5221 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4.398/2017, que cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CEC-LGBT - e dá outras providências, ou o envio a esta Casa de novo projeto com a mesma finalidade, reiterando-se requerimento anterior apresentado durante o 1º ciclo do Assembleia Fiscaliza.
Evento 1ª Reunião Conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social de 10/10/2019 que teve por finalidade prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social relativa ao segundo quadrimestre de 2019 - Assembleia Fiscaliza (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo).
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Tramitação
06/11/2019
Remessa do Ofício 3407 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3407 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
05/11/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
30/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2019, pág 31. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 31/10/2019, pág 32.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2019, pág 31. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 31/10/2019, pág 32.