RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5221/2019
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de
providências para o desarquivamento do Projeto de Lei 4398 2017,
que cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais - CEC-LGBT - e dá outras
providências, ou o envio a esta Casa de novo projeto com a mesma
finalidade, reiterando-se requerimento anterior apresentado durante o
1º ciclo do Assembleia Fiscaliza.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o desarquivamento do Projeto de Lei 4398 2017, que cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CEC-LGBT - e dá outras providências, ou o envio a esta Casa de novo projeto com a mesma finalidade, reiterando-se requerimento anterior apresentado durante o 1º ciclo do Assembleia Fiscaliza.
Proposições relacionadas
RQN 3603 de 2019
Evento Reunião Conjunta da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social de 10/10/2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o desarquivamento do Projeto de Lei 4398 2017, que cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CEC-LGBT - e dá outras providências, ou o envio a esta Casa de novo projeto com a mesma finalidade, reiterando-se requerimento anterior apresentado durante o 1º ciclo do Assembleia Fiscaliza.
Proposições relacionadas
RQN 3603 de 2019
Evento Reunião Conjunta da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social de 10/10/2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Tramitação