RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3525/2023
RQN 3525/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre a gestão dos recursos destinados à aquisição de
alimentos oriundos da agricultura familiar que não foram integralmente
aplicados no ano de 2019, tendo em vista que, dos R$43.894.227,19
repassados aos caixas escolares da rede estadual, apenas R$11.263.258,60
(25,66%) foram devidamente executados, conforme análise da execução do
Pnae feita pelo Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG.
Situação atual:
Anexado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Origem
RQC 3796 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a gestão dos recursos destinados à aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar que não foram integralmente aplicados no ano de 2019, tendo em vista que, dos R$43.894.227,19 repassados aos caixas escolares da rede estadual, apenas R$11.263.258,60 (25,66%) foram devidamente executados, conforme análise da execução do Pnae feita pelo Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG.
Anexada a
RQN 3524 de 2023
Indexação
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Origem
RQC 3796 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a gestão dos recursos destinados à aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar que não foram integralmente aplicados no ano de 2019, tendo em vista que, dos R$43.894.227,19 repassados aos caixas escolares da rede estadual, apenas R$11.263.258,60 (25,66%) foram devidamente executados, conforme análise da execução do Pnae feita pelo Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG.
Anexada a
RQN 3524 de 2023
Indexação
Tramitação
12/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 76. Anexado ao RQN 3524 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 76. Anexado ao RQN 3524 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.