RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3796/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre a gestão dos recursos destinados à aquisição de
alimentos oriundos da agricultura familiar que não foram integralmente
aplicados no ano de 2019, tendo em vista que, dos R$43.894.227,19
repassados aos caixas escolares da rede estadual, apenas R$11.263.258,60
(25,66%) foram devidamente executados, conforme análise da execução do
Pnae feita pelo Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a gestão dos recursos destinados à aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar que não foram integralmente aplicados no ano de 2019, tendo em vista que, dos R$43.894.227,19 repassados aos caixas escolares da rede estadual, apenas R$11.263.258,60 (25,66%) foram devidamente executados, conforme análise da execução do Pnae feita pelo Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG.
Proposições relacionadas
RQN 3525 de 2023
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a gestão dos recursos destinados à aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar que não foram integralmente aplicados no ano de 2019, tendo em vista que, dos R$43.894.227,19 repassados aos caixas escolares da rede estadual, apenas R$11.263.258,60 (25,66%) foram devidamente executados, conforme análise da execução do Pnae feita pelo Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG.
Proposições relacionadas
RQN 3525 de 2023
Indexação
Tramitação