RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3484/2019
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento - Seapa - e de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de
providências para que seja enviado a esta Casa projeto de lei para
transferir a competência da gestão de políticas públicas de florestas
plantadas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - Semad - para a Seapa, com a devida provisão de recursos
financeiros e de pessoal.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2019
Origem
RQC 4994 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja enviado a esta Casa projeto de lei para transferir a competência da gestão de políticas públicas de florestas plantadas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - para a Seapa, com a devida provisão de recursos financeiros e de pessoal.
Evento 2ª Reunião Especial da Comissão de Agropecuária e Agroindústria de 14/10/2019 que teve por finalidade prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento relativa ao segundo quadrimestre de 2019 - Assembleia Fiscaliza (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo).
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Documentos relacionados Ofício 2682/2019 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2019
Origem
RQC 4994 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja enviado a esta Casa projeto de lei para transferir a competência da gestão de políticas públicas de florestas plantadas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - para a Seapa, com a devida provisão de recursos financeiros e de pessoal.
Evento 2ª Reunião Especial da Comissão de Agropecuária e Agroindústria de 14/10/2019 que teve por finalidade prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento relativa ao segundo quadrimestre de 2019 - Assembleia Fiscaliza (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo).
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Documentos relacionados Ofício 2682/2019 - Secretaria de Estado de Governo
Tramitação
12/03/2020
Ofício do Sr Bilac Pinto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/3/2020, pág 9.
Plenário
Ofício do Sr Bilac Pinto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/3/2020, pág 9.
06/11/2019
Remessa do Ofício 3397 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3397 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
05/11/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
30/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2019, pág 21. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 31/10/2019, pág 32.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2019, pág 21. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 31/10/2019, pág 32.