RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3234/2023
Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - Incra -, ao Ministério da Cultura e ao Ministério dos Direitos
Humanos e Cidadania pedido de providências para manifestação positiva nos
processos judiciais cujo objeto central de discussão seja a titulação dos
territórios quilombolas, bem como procedam com a titulação dos
territórios quilombolas ameaçados em Minas Gerais tendo em vista os
ataques aos povos tradicionais e a falta de monitoramento e segurança do
Poder Público no que se refere à segurança de lideranças quilombolas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, ao Ministério da Cultura e ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania pedido de providências para manifestação positiva nos processos judiciais cujo objeto central de discussão seja a titulação dos territórios quilombolas, bem como procedam com a titulação dos territórios quilombolas ameaçados em Minas Gerais tendo em vista os ataques aos povos tradicionais e a falta de monitoramento e segurança do Poder Público no que se refere à segurança de lideranças quilombolas.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 11383/2024/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, ao Ministério da Cultura e ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania pedido de providências para manifestação positiva nos processos judiciais cujo objeto central de discussão seja a titulação dos territórios quilombolas, bem como procedam com a titulação dos territórios quilombolas ameaçados em Minas Gerais tendo em vista os ataques aos povos tradicionais e a falta de monitoramento e segurança do Poder Público no que se refere à segurança de lideranças quilombolas.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 11383/2024/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
05/03/2024
Ofício do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/3/2024, pág 3.
Plenário
Ofício do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/3/2024, pág 3.
20/10/2023
Remessa do Ofício 2664 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministra de Estado da Cultura, Brasília - DF; Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Brasília - DF; Presidente do Incra, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2664 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministra de Estado da Cultura, Brasília - DF; Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Brasília - DF; Presidente do Incra, Brasília - DF.
20/10/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/10/2023, pág 72, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/10/2023, pág 72, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
19/10/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/10/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/10/2023, pág 98. Errata Publicada no DL em 18/10/2023, pág 74, determinando a inclusão na lista da Leitura de Comunicações.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/10/2023, pág 98. Errata Publicada no DL em 18/10/2023, pág 74, determinando a inclusão na lista da Leitura de Comunicações.
22/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 95. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 24/8/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 95. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 24/8/2023.