RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3006/2023
Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de
informações sobre a ação de despejo e recolhimento administrativo de
materiais, em 2/8/2023, na Ocupação Vila Nova, no Bairro Palmeiras,
especificando-se o fundamento da ação e as medidas tomadas para garantir
os direitos fundamentais dos moradores, notadamente aqueles contidos na
decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828, do
Supremo Tribunal Federal, e a forma de restituição dos materiais
apreendidos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Origem
RQC 3465 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre a ação de despejo e recolhimento administrativo de materiais, em 2/8/2023, na Ocupação Vila Nova, no Bairro Palmeiras, especificando-se o fundamento da ação e as medidas tomadas para garantir os direitos fundamentais dos moradores, notadamente aqueles contidos na decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828, do Supremo Tribunal Federal, e a forma de restituição dos materiais apreendidos.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 458 2023
Indexação
Documentos relacionados Ofício 901/2023 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Ofício 1052/2023 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Origem
RQC 3465 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre a ação de despejo e recolhimento administrativo de materiais, em 2/8/2023, na Ocupação Vila Nova, no Bairro Palmeiras, especificando-se o fundamento da ação e as medidas tomadas para garantir os direitos fundamentais dos moradores, notadamente aqueles contidos na decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828, do Supremo Tribunal Federal, e a forma de restituição dos materiais apreendidos.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 458 2023
Indexação
Documentos relacionados Ofício 901/2023 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Ofício 1052/2023 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
14/11/2023
Ofício da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/11/2023, pág 35.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/11/2023, pág 35.
03/10/2023
Ofício da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/10/2023, pág 6.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/10/2023, pág 6.
30/08/2023
Remessa do Ofício 2077 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2077 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.
30/08/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/8/2023, pág 148, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/8/2023, pág 148, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
29/08/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 73. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/8/2023, pág 99.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 73. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/8/2023, pág 99.