RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3465/2023
Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de
informações sobre a ação de despejo e recolhimento administrativos de
materiais na Ocupação Vila Nova, situada no Bairro Palmeiras, em Belo
Horizonte, em 2/8/2023, especificando-se o fundamento da ação e as
medidas tomadas para garantir os direitos fundamentais dos moradores,
notadamente aqueles contidos na decisão da Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental - ADPF - 828, do Supremo Tribunal Federal, e a
forma de restituição dos materiais apreendidos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre a ação de despejo e recolhimento administrativos de materiais na Ocupação Vila Nova, situada no Bairro Palmeiras, em Belo Horizonte, em 2/8/2023, especificando-se o fundamento da ação e as medidas tomadas para garantir os direitos fundamentais dos moradores, notadamente aqueles contidos na decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - 828, do Supremo Tribunal Federal, e a forma de restituição dos materiais apreendidos.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre a ação de despejo e recolhimento administrativos de materiais na Ocupação Vila Nova, situada no Bairro Palmeiras, em Belo Horizonte, em 2/8/2023, especificando-se o fundamento da ação e as medidas tomadas para garantir os direitos fundamentais dos moradores, notadamente aqueles contidos na decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - 828, do Supremo Tribunal Federal, e a forma de restituição dos materiais apreendidos.
Indexação
Tramitação