RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3005/2023
Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito do Estado de Minas
Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que seja realizada uma
fiscalização mais rígida, por parte do órgão, com vistas a apurar se as
empresas credenciadas a realizar vistoria de veículos automotores estão
cumprindo com os procedimentos exigidos pela Resolução Contran nº
941/2022, que estabelece critérios para o exercício desta atividade no
Estado, e se os preços praticados por elas são abusivos para o
consumidor.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Origem
RQC 2727 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que seja realizada uma fiscalização mais rígida, por parte do órgão, com vistas a apurar se as empresas credenciadas a realizar vistoria de veículos automotores estão cumprindo com os procedimentos exigidos pela Resolução Contran nº 941/2022, que estabelece critérios para o exercício desta atividade no Estado, e se os preços praticados por elas são abusivos para o consumidor.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 458 2023
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Origem
RQC 2727 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que seja realizada uma fiscalização mais rígida, por parte do órgão, com vistas a apurar se as empresas credenciadas a realizar vistoria de veículos automotores estão cumprindo com os procedimentos exigidos pela Resolução Contran nº 941/2022, que estabelece critérios para o exercício desta atividade no Estado, e se os preços praticados por elas são abusivos para o consumidor.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 458 2023
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
19/09/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 10.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 10.
30/08/2023
Remessa do Ofício 2029 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor do Detran-MG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2029 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor do Detran-MG, Belo Horizonte - MG.
30/08/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/8/2023, pág 147, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/8/2023, pág 147, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
29/08/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 72. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/8/2023, pág 99.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 72. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/8/2023, pág 99.