RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2727/2023
Requer seja encaminhado à Departamento de Trânsito do Estado de Minas
Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que seja realizada uma
fiscalização mais rígida, por parte do órgão, com vistas a apurar se as
empresas credenciadas a realizar vistoria de veículos automotores estão
cumprindo com os procedimentos exigidos pela Resolução Contran nº
941/2022, que estabelece critérios para o exercício desta atividade no
Estado, e se os preços praticados por elas são abusivos ao consumidor.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que seja realizada uma fiscalização mais rígida, por parte do órgão, com vistas a apurar se as empresas credenciadas a realizar vistoria de veículos automotores estão cumprindo com os procedimentos exigidos pela Resolução Contran nº 941/2022, que estabelece critérios para o exercício desta atividade no Estado, e se os preços praticados por elas são abusivos ao consumidor.
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que seja realizada uma fiscalização mais rígida, por parte do órgão, com vistas a apurar se as empresas credenciadas a realizar vistoria de veículos automotores estão cumprindo com os procedimentos exigidos pela Resolução Contran nº 941/2022, que estabelece critérios para o exercício desta atividade no Estado, e se os preços praticados por elas são abusivos ao consumidor.
Indexação
Tramitação