RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2860/2019
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre o plano de recuperação fiscal apresentado pelo
Estado
ao Ministério da Fazenda, consubstanciadas no cronograma de
apresentação
de leis, metas, objetivos, resultados e medidas que serão adotadas,
conforme a previsão do art 4º da Lei Complementar 159, de 2017, que
institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito
Federal
e altera as Leis Complementares 101, de 4 de maio de 2000, e 156,
de 28 de dezembro de 2016.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2019
Origem
RQC 4245 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o plano de recuperação fiscal apresentado pelo Estado ao Ministério da Fazenda, consubstanciadas no cronograma de apresentação de leis, metas, objetivos, resultados e medidas que serão adotadas, conforme a previsão do art 4º da Lei Complementar 159, de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016.
Proposições anexadas
RQN 3298 de 2019
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 182/2019 - Secretaria de Estado de Fazenda (anexo disponível no Arquivo)
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2019
Origem
RQC 4245 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o plano de recuperação fiscal apresentado pelo Estado ao Ministério da Fazenda, consubstanciadas no cronograma de apresentação de leis, metas, objetivos, resultados e medidas que serão adotadas, conforme a previsão do art 4º da Lei Complementar 159, de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016.
Proposições anexadas
RQN 3298 de 2019
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 182/2019 - Secretaria de Estado de Fazenda (anexo disponível no Arquivo)
Documentos
Tramitação
10/12/2019
Ofício do Sr Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 6.
Plenário
Ofício do Sr Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 6.
30/10/2019
Remessa do Ofício 3307 2019 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3307 2019 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
30/10/2019
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 1/11/2019, pág 5.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 1/11/2019, pág 5.
29/10/2019
RQN 3298 2019 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/10/2019, pág 60.
Plenário
RQN 3298 2019 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/10/2019, pág 60.
07/10/2019
Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes.
18/09/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/9/2019, pág 12. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 20/9/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/9/2019, pág 12. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 20/9/2019.