RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2804/2023
Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Educação - SEE em Belo
Horizonte pedido de providências para que sejam revisados os pedidos de
remoções dos servidores efetivos da educação básica que foram indeferidos
pela SEE/MG sob o argumento de reserva técnica de vaga para o concurso do
Edital Seplag/SEE nº 3/2023, visto que o pedido de remoção é uma garantia
do servidor contida no § 1º do art 72 da Lei 7109, de 1977.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Origem
RQC 3228 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Educação - SEE em Belo Horizonte pedido de providências para que sejam revisados os pedidos de remoções dos servidores efetivos da educação básica que foram indeferidos pela SEE/MG sob o argumento de reserva técnica de vaga para o concurso do Edital Seplag/SEE nº 3/2023, visto que o pedido de remoção é uma garantia do servidor contida no § 1º do art 72 da Lei 7109, de 1977.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Origem
RQC 3228 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Educação - SEE em Belo Horizonte pedido de providências para que sejam revisados os pedidos de remoções dos servidores efetivos da educação básica que foram indeferidos pela SEE/MG sob o argumento de reserva técnica de vaga para o concurso do Edital Seplag/SEE nº 3/2023, visto que o pedido de remoção é uma garantia do servidor contida no § 1º do art 72 da Lei 7109, de 1977.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
12/09/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 5.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 5.
09/08/2023
Remessa do Ofício 1834 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1834 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
09/08/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/8/2023, pág 104, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/8/2023, pág 104, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
08/08/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
01/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 76. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/8/2023, pág 94.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 76. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/8/2023, pág 94.