RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2759/2023
Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado, à Defensoria Pública
de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Casa Civil da
Presidência da República e à Advocacia-Geral da União pedido de
providências para que, no âmbito das discussões sobre a repactuação do
acordo judicial com a mineradora Samarco, referente ao rompimento da
barragem de Fundão, no Município de Mariana, seja incluída a realização
de concurso público voltado às carreiras dos servidores do Sistema
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais bem como a
valorização de suas carreiras.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Origem
RQC 3145 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado, à Defensoria Pública de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Casa Civil da Presidência da República e à Advocacia-Geral da União pedido de providências para que, no âmbito das discussões sobre a repactuação do acordo judicial com a mineradora Samarco, referente ao rompimento da barragem de Fundão, no Município de Mariana, seja incluída a realização de concurso público voltado às carreiras dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais bem como a valorização de suas carreiras.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Ofício 245/2024/COERDOCE - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Origem
RQC 3145 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado, à Defensoria Pública de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Casa Civil da Presidência da República e à Advocacia-Geral da União pedido de providências para que, no âmbito das discussões sobre a repactuação do acordo judicial com a mineradora Samarco, referente ao rompimento da barragem de Fundão, no Município de Mariana, seja incluída a realização de concurso público voltado às carreiras dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais bem como a valorização de suas carreiras.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Ofício 245/2024/COERDOCE - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
12/12/2024
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/12/2024, pág 101.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/12/2024, pág 101.
26/09/2024
Ofício da Advocacia-Geral do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/9/2024, pág 4.
Plenário
Ofício da Advocacia-Geral do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/9/2024, pág 4.
11/09/2024
Remessa do Ofício 2091 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Advogado-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Advogado-Geral da União, Brasília - DF; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2091 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Advogado-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Advogado-Geral da União, Brasília - DF; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Brasília - DF.
11/09/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/9/2024, pág 30, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/9/2024, pág 30, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/09/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
28/08/2024
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/9/2024, pág 48.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/9/2024, pág 48.
01/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 72. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 3/8/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 72. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 3/8/2023.