RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3145/2023
Requerem seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado, à Defensoria
Pública de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Casa
Civil da Presidência da República e à Advocacia-Geral da União pedido de
providências para que, no âmbito das discussões sobre a repactuação do
acordo judicial com a mineradora Samarco, referente ao rompimento da
barragem de Fundão, no Município de Mariana, seja incluída a realização
de concurso público voltado às carreiras dos servidores do Sistema
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais bem como a
valorização de suas carreiras.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado, à Defensoria Pública de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Casa Civil da Presidência da República e à Advocacia-Geral da União pedido de providências para que, no âmbito das discussões sobre a repactuação do acordo judicial com a mineradora Samarco, referente ao rompimento da barragem de Fundão, no Município de Mariana, seja incluída a realização de concurso público voltado às carreiras dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais bem como a valorização de suas carreiras.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado, à Defensoria Pública de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Casa Civil da Presidência da República e à Advocacia-Geral da União pedido de providências para que, no âmbito das discussões sobre a repactuação do acordo judicial com a mineradora Samarco, referente ao rompimento da barragem de Fundão, no Município de Mariana, seja incluída a realização de concurso público voltado às carreiras dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais bem como a valorização de suas carreiras.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação