RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2710/2015
Requer seja encaminhado à Vara de Execuções Penais de Ipatinga e à
Promotoria de Justiça responsáveis pelo acompanhamento do Centro de
Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga – Ceresp Ipatinga – pedido
de providências para que os presos responsáveis pelo motim ocorrido nessa
unidade prisional no final de agosto de 2015 sejam transferidos para a
penitenciária de Francisco de Sá, tendo em vista o grau de periculosidade
dos presos e a violação da Lei de Execução Penal.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2015
Origem
RQC 3809 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Vara de Execuções Penais de Ipatinga e à Promotoria de Justiça responsáveis pelo acompanhamento do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga – Ceresp Ipatinga – pedido de providências para que os presos responsáveis pelo motim ocorrido nessa unidade prisional no final de agosto de 2015 sejam transferidos para a penitenciária de Francisco de Sá, tendo em vista o grau de periculosidade dos presos e a violação da Lei de Execução Penal.
Evento 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Segurança Pública de 24 9 2015, realizada em Ipatinga, que teve por finalidade debater a situação do sistema prisional e as condições de trabalho dos rodoviários de Ipatinga e região.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 3809 2015.
Resumo Pedido, Providência, Promotoria de Justiça.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2015
Origem
RQC 3809 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Vara de Execuções Penais de Ipatinga e à Promotoria de Justiça responsáveis pelo acompanhamento do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga – Ceresp Ipatinga – pedido de providências para que os presos responsáveis pelo motim ocorrido nessa unidade prisional no final de agosto de 2015 sejam transferidos para a penitenciária de Francisco de Sá, tendo em vista o grau de periculosidade dos presos e a violação da Lei de Execução Penal.
Evento 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Segurança Pública de 24 9 2015, realizada em Ipatinga, que teve por finalidade debater a situação do sistema prisional e as condições de trabalho dos rodoviários de Ipatinga e região.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 3809 2015.
Resumo Pedido, Providência, Promotoria de Justiça.
Tramitação
03/11/2015
Remessa do Ofício 3268 2015 SGM à Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Ipatinga, Ipatinga - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3268 2015 SGM à Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Ipatinga, Ipatinga - MG, nos termos do requerimento aprovado.
03/11/2015
Remessa do Ofício 3268 2015 SGM à Administração do Fórum Doutora Valéria Vieira Alves, Ipatinga - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3268 2015 SGM à Administração do Fórum Doutora Valéria Vieira Alves, Ipatinga - MG, nos termos do requerimento aprovado.
28/10/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/10/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2015, pág 7. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/10/2015, pág 13.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2015, pág 7. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/10/2015, pág 13.