RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2691/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de
providências para regulamentar a Lei Complementar 171 2023, para que
os municípios possam utilizar os recursos mencionados na referida lei.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Saúde
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2023
Origem
RQC 2742 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para regulamentar a Lei Complementar 171 2023, para que os municípios possam utilizar os recursos mencionados na referida lei.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2023
Origem
RQC 2742 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para regulamentar a Lei Complementar 171 2023, para que os municípios possam utilizar os recursos mencionados na referida lei.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
01/08/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 10.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 10.
19/07/2023
Remessa do Ofício 1708 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1708 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG.
19/07/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/7/2023, pág 16, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/7/2023, pág 16, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
18/07/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
11/07/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/7/2023, pág 105. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/7/2023, pág 111.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/7/2023, pág 105. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/7/2023, pág 111.