RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2742/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de
providências para regulamentar a Lei Complementar 171 2023, para que
os municípios possam utilizar os recursos mencionados na referida lei.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para regulamentar a Lei Complementar 171 2023, para que os municípios possam utilizar os recursos mencionados na referida lei.
Indexação
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para regulamentar a Lei Complementar 171 2023, para que os municípios possam utilizar os recursos mencionados na referida lei.
Indexação
Tramitação