RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2681/2023
Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações
sobre as fiscalizações realizadas no aterro sanitário do Município de
Divinópolis no ano de 2023, consubstanciadas no relatório das visitas
realizadas para fins de fiscalização; nos autos de infração lavrados,
contemplando o número, data e identificação da infração; no número dos
processos administrativos instaurados para apuração das infrações; na
relação de sanções já aplicadas, com a informação de cumprimento ou não
da obrigação fixada; e no número de eventuais processos judiciais em
curso ou arquivados em desfavor dessa municipalidade, em razão de
irregularidades no referido aterro; e sobre as ações que estão sendo
tomadas para o cumprimento das determinações realizadas nos respectivos
processos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2023
Origem
RQC 3003 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre as fiscalizações realizadas no aterro sanitário do Município de Divinópolis no ano de 2023, consubstanciadas no relatório das visitas realizadas para fins de fiscalização; nos autos de infração lavrados, contemplando o número, data e identificação da infração; no número dos processos administrativos instaurados para apuração das infrações; na relação de sanções já aplicadas, com a informação de cumprimento ou não da obrigação fixada; e no número de eventuais processos judiciais em curso ou arquivados em desfavor dessa municipalidade, em razão de irregularidades no referido aterro; e sobre as ações que estão sendo tomadas para o cumprimento das determinações realizadas nos respectivos processos.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2023
Origem
RQC 3003 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre as fiscalizações realizadas no aterro sanitário do Município de Divinópolis no ano de 2023, consubstanciadas no relatório das visitas realizadas para fins de fiscalização; nos autos de infração lavrados, contemplando o número, data e identificação da infração; no número dos processos administrativos instaurados para apuração das infrações; na relação de sanções já aplicadas, com a informação de cumprimento ou não da obrigação fixada; e no número de eventuais processos judiciais em curso ou arquivados em desfavor dessa municipalidade, em razão de irregularidades no referido aterro; e sobre as ações que estão sendo tomadas para o cumprimento das determinações realizadas nos respectivos processos.
Indexação
Documentos
Tramitação
19/07/2023
Remessa do Ofício 1713 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Divinópolis - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1713 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Divinópolis - MG.
19/07/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/7/2023, pág 14, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/7/2023, pág 14, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
18/07/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
11/07/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/7/2023, pág 104. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/7/2023, pág 111.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/7/2023, pág 104. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/7/2023, pág 111.