RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3003/2023
Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações
sobre as fiscalizações realizadas no aterro sanitário do Município de
Divinópolis no ano de 2023, consubstanciadas no relatório das visitas
realizadas para fins de fiscalização; nos autos de infração lavrados,
contemplando o número, data e identificação da infração; no número dos
processos administrativos instaurados para apuração das infrações; na
relação de sanções já aplicadas, com a informação de cumprimento ou não
da obrigação fixada; e no número de eventuais processos judiciais em
curso ou arquivados em desfavor dessa municipalidade, em razão de
irregularidades no referido aterro; e sobre as ações que estão sendo
tomadas para o cumprimento das determinações realizadas nos respectivos
processos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre as fiscalizações realizadas no aterro sanitário do Município de Divinópolis no ano de 2023, consubstanciadas no relatório das visitas realizadas para fins de fiscalização; nos autos de infração lavrados, contemplando o número, data e identificação da infração; no número dos processos administrativos instaurados para apuração das infrações; na relação de sanções já aplicadas, com a informação de cumprimento ou não da obrigação fixada; e no número de eventuais processos judiciais em curso ou arquivados em desfavor dessa municipalidade, em razão de irregularidades no referido aterro; e sobre as ações que estão sendo tomadas para o cumprimento das determinações realizadas nos respectivos processos.
Proposições relacionadas
RQN 2681 de 2023
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre as fiscalizações realizadas no aterro sanitário do Município de Divinópolis no ano de 2023, consubstanciadas no relatório das visitas realizadas para fins de fiscalização; nos autos de infração lavrados, contemplando o número, data e identificação da infração; no número dos processos administrativos instaurados para apuração das infrações; na relação de sanções já aplicadas, com a informação de cumprimento ou não da obrigação fixada; e no número de eventuais processos judiciais em curso ou arquivados em desfavor dessa municipalidade, em razão de irregularidades no referido aterro; e sobre as ações que estão sendo tomadas para o cumprimento das determinações realizadas nos respectivos processos.
Proposições relacionadas
RQN 2681 de 2023
Indexação
Tramitação