RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2463/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar - MDA - pedido de providências para a adoção
imediata de uma tarifa externa comum - TEC - de 12% para produtos lácteos
importados do Mercosul, com o objetivo de frear a redução do preço do
leite ao produtor brasileiro, uma vez que o aumento das importações de
leite e derivados de países como Argentina e Uruguai, em quase três vezes
o volume comparado ao mesmo período do ano passado, vem pressionando as
margens do setor que prevê uma forte crise.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA - pedido de providências para a adoção imediata de uma tarifa externa comum - TEC - de 12% para produtos lácteos importados do Mercosul, com o objetivo de frear a redução do preço do leite ao produtor brasileiro, uma vez que o aumento das importações de leite e derivados de países como Argentina e Uruguai, em quase três vezes o volume comparado ao mesmo período do ano passado, vem pressionando as margens do setor que prevê uma forte crise.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA - pedido de providências para a adoção imediata de uma tarifa externa comum - TEC - de 12% para produtos lácteos importados do Mercosul, com o objetivo de frear a redução do preço do leite ao produtor brasileiro, uma vez que o aumento das importações de leite e derivados de países como Argentina e Uruguai, em quase três vezes o volume comparado ao mesmo período do ano passado, vem pressionando as margens do setor que prevê uma forte crise.
Indexação
Documentos
Tramitação
30/08/2023
Remessa do Ofício 2070 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2070 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Brasília - DF.
30/08/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/8/2023, pág 140, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/8/2023, pág 140, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
29/08/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
02/08/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/8/2023, pág 100.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/8/2023, pág 100.
27/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 101. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 29/6/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 101. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 29/6/2023.