RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2398/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de
providências para que as exigências mínimas de escolaridade para o cargo
de analista educacional na função de inspetor escolar, previstas no item
3.1.1, letra d, do Edital Seplag/SEE 03/2023, estejam em conformidade com
o art 64 da Lei Federal 9394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - e o art 31 c/c art 12, inciso VI, da Lei 15293, de
2004, que trata do plano de cargos e salários da educação
básica.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Origem
RQC 2693 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que as exigências mínimas de escolaridade para o cargo de analista educacional na função de inspetor escolar, previstas no item 3.1.1, letra d, do Edital Seplag/SEE 03/2023, estejam em conformidade com o art 64 da Lei Federal 9394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - e o art 31 c/c art 12, inciso VI, da Lei 15293, de 2004, que trata do plano de cargos e salários da educação básica.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Origem
RQC 2693 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que as exigências mínimas de escolaridade para o cargo de analista educacional na função de inspetor escolar, previstas no item 3.1.1, letra d, do Edital Seplag/SEE 03/2023, estejam em conformidade com o art 64 da Lei Federal 9394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - e o art 31 c/c art 12, inciso VI, da Lei 15293, de 2004, que trata do plano de cargos e salários da educação básica.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
29/08/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 49.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 49.
28/06/2023
Remessa do Ofício 1288 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1288 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
28/06/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/6/2023, pág 108, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/6/2023, pág 108, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/06/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
20/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 62. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/6/2023, pág 69.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 62. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/6/2023, pág 69.