RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2693/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de
providências para que as exigências mínimas de escolaridade para o cargo
de analista educacional na função de inspetor escolar, previstas no item
3.1.1, letra d, do Edital Seplag/SEE 03/2023, estejam em conformidade com
o art. 64 da Lei Federal nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - e o art. 31 c/c art. 12, inciso VI da Lei nº 15.293,
de 2004, que trata do plano de cargos e salários da educação básica.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que as exigências mínimas de escolaridade para o cargo de analista educacional na função de inspetor escolar, previstas no item 3.1.1, letra d, do Edital Seplag/SEE 03/2023, estejam em conformidade com o art. 64 da Lei Federal nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - e o art. 31 c/c art. 12, inciso VI da Lei nº 15.293, de 2004, que trata do plano de cargos e salários da educação básica.
Proposições relacionadas
RQN 2398 de 2023
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que as exigências mínimas de escolaridade para o cargo de analista educacional na função de inspetor escolar, previstas no item 3.1.1, letra d, do Edital Seplag/SEE 03/2023, estejam em conformidade com o art. 64 da Lei Federal nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - e o art. 31 c/c art. 12, inciso VI da Lei nº 15.293, de 2004, que trata do plano de cargos e salários da educação básica.
Proposições relacionadas
RQN 2398 de 2023
Indexação
Tramitação