RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2345/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade - Seinfra - e à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido
de providências para que seja determinada a suspensão do aumento
tarifário realizado pela empresa Eco135 Concessionária de Rodovias S.A.,
até que sejam concluídas as obras de duplicação das vias entre os trechos
Montes Claros-Bocaiúva e Corinto até o trevo da BR-135 com a BR-040 e a
construção de terceira faixa no restante da rodovia, nos termos do
contrato firmado através da Concorrência Pública Internacional 006/2017.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Origem
RQC 2468 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que seja determinada a suspensão do aumento tarifário realizado pela empresa Eco135 Concessionária de Rodovias S.A., até que sejam concluídas as obras de duplicação das vias entre os trechos Montes Claros-Bocaiúva e Corinto até o trevo da BR-135 com a BR-040 e a construção de terceira faixa no restante da rodovia, nos termos do contrato firmado através da Concorrência Pública Internacional 006/2017.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento
Ofício - Controladoria-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Controladoria-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Origem
RQC 2468 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que seja determinada a suspensão do aumento tarifário realizado pela empresa Eco135 Concessionária de Rodovias S.A., até que sejam concluídas as obras de duplicação das vias entre os trechos Montes Claros-Bocaiúva e Corinto até o trevo da BR-135 com a BR-040 e a construção de terceira faixa no restante da rodovia, nos termos do contrato firmado através da Concorrência Pública Internacional 006/2017.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento
Ofício - Controladoria-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Controladoria-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
17/08/2023
Ofício da Controladoria-Geral do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/8/2023, pág 8.
Plenário
Ofício da Controladoria-Geral do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/8/2023, pág 8.
16/08/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 18/8/2023, pág 32.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 18/8/2023, pág 32.
17/07/2023
Remessa do Ofício 1644 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Belo Horizonte - MG; Controlador-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1644 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Belo Horizonte - MG; Controlador-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG.
15/07/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2023, pág 5, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2023, pág 5, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/07/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/7/2023, pág 56.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/7/2023, pág 56.
20/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 57. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 22/6/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 57. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 22/6/2023.