RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2298/2023
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre o contrato de
programa celebrado entre o Estado, o Município de Buritis e a Copasa para
prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário no referido município, especialmente sobre o faturamento bruto
e o lucro líquido, o volume captado e o micromedido e o percentual de
perda e o volume tratado, anualizadas de 2019 a 2022; sobre os
investimentos realizados para captação, adução, rede de distribuição e
reservação, de forma detalhada e atualizada de 2019 a 2022, as análises
periódicas de qualidade da água de Buritis, inclusive em seus distritos,
consubstanciadas em cópia dos laudos de potabilidade, de 2019 a 2022, em
que conste quais atenderam ou desatenderam os limites permitidos em lei,
especificando-se as providências tomadas para chegar aos níveis de
potabilidade, em caso de desatendimento; e seja informado quem é
o responsável pelo serviço público de abastecimento de água nos Distritos
de Passa Três e Vila Serrana e se há previsão de investimentos desse
serviços, pela Copasa, em ambos os distritos de Buritis, considerando-se
os laudos de potabilidade de 2019 a 2022.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre o contrato de programa celebrado entre o Estado, o Município de Buritis e a Copasa para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no referido município, especialmente sobre o faturamento bruto e o lucro líquido, o volume captado e o micromedido e o percentual de perda e o volume tratado, anualizadas de 2019 a 2022; sobre os investimentos realizados para captação, adução, rede de distribuição e reservação, de forma detalhada e atualizada de 2019 a 2022, as análises periódicas de qualidade da água de Buritis, inclusive em seus distritos, consubstanciadas em cópia dos laudos de potabilidade, de 2019 a 2022, em que conste quais atenderam ou desatenderam os limites permitidos em lei, especificando-se as providências tomadas para chegar aos níveis de potabilidade, em caso de desatendimento; e seja informado quem é o responsável pelo serviço público de abastecimento de água nos Distritos de Passa Três e Vila Serrana e se há previsão de investimentos desse serviços, pela Copasa, em ambos os distritos de Buritis, considerando-se os laudos de potabilidade de 2019 a 2022.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre o contrato de programa celebrado entre o Estado, o Município de Buritis e a Copasa para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no referido município, em especial quanto ao faturamento bruto e o lucro líquido, o volume captado e o micromedido, o percentual de perda e o volume tratado, anualizadas de 2019 a 2022; quanto aos investimentos realizados para captação, adução, instalação de rede de distribuição e reservação, de forma detalhada e atualizada no mesmo período; quanto às análises periódicas de qualidade da água de Buritis, inclusive em seus distritos, consubstanciadas em cópia dos laudos de potabilidade, também nesse período, em que conste quais atenderam ou desatenderam os limites permitidos em lei, especificando-se as providências tomadas para se chegar aos níveis de potabilidade, em caso de desatendimento; sobre qual empresa é responsável pelo serviço público de abastecimento de água nos Distritos de Passa Três e Vila Serrana e se há previsão de investimentos da Copasa nesses serviços, em ambos os distritos, considerando-se os laudos de potabilidade de 2019 a 2022, ressalvado o sigilo de informações que são estratégicas para essa companhia, cuja divulgação pode, eventualmente, ser prejudicial aos negócios da companhia.
Documentos relacionados Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre o contrato de programa celebrado entre o Estado, o Município de Buritis e a Copasa para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no referido município, especialmente sobre o faturamento bruto e o lucro líquido, o volume captado e o micromedido e o percentual de perda e o volume tratado, anualizadas de 2019 a 2022; sobre os investimentos realizados para captação, adução, rede de distribuição e reservação, de forma detalhada e atualizada de 2019 a 2022, as análises periódicas de qualidade da água de Buritis, inclusive em seus distritos, consubstanciadas em cópia dos laudos de potabilidade, de 2019 a 2022, em que conste quais atenderam ou desatenderam os limites permitidos em lei, especificando-se as providências tomadas para chegar aos níveis de potabilidade, em caso de desatendimento; e seja informado quem é o responsável pelo serviço público de abastecimento de água nos Distritos de Passa Três e Vila Serrana e se há previsão de investimentos desse serviços, pela Copasa, em ambos os distritos de Buritis, considerando-se os laudos de potabilidade de 2019 a 2022.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre o contrato de programa celebrado entre o Estado, o Município de Buritis e a Copasa para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no referido município, em especial quanto ao faturamento bruto e o lucro líquido, o volume captado e o micromedido, o percentual de perda e o volume tratado, anualizadas de 2019 a 2022; quanto aos investimentos realizados para captação, adução, instalação de rede de distribuição e reservação, de forma detalhada e atualizada no mesmo período; quanto às análises periódicas de qualidade da água de Buritis, inclusive em seus distritos, consubstanciadas em cópia dos laudos de potabilidade, também nesse período, em que conste quais atenderam ou desatenderam os limites permitidos em lei, especificando-se as providências tomadas para se chegar aos níveis de potabilidade, em caso de desatendimento; sobre qual empresa é responsável pelo serviço público de abastecimento de água nos Distritos de Passa Três e Vila Serrana e se há previsão de investimentos da Copasa nesses serviços, em ambos os distritos, considerando-se os laudos de potabilidade de 2019 a 2022, ressalvado o sigilo de informações que são estratégicas para essa companhia, cuja divulgação pode, eventualmente, ser prejudicial aos negócios da companhia.
Documentos relacionados Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
05/09/2023
Ofício da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/9/2023, pág 51.
Plenário
Ofício da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/9/2023, pág 51.
10/08/2023
Remessa do Ofício 1902 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Presidente da Copasa, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1902 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Presidente da Copasa, Belo Horizonte - MG.
10/08/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/8/2023, pág 99, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/8/2023, pág 99, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
09/08/2023
Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 11/8/2023, pág 33.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 11/8/2023, pág 33.
02/08/2023
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 112.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 112.
15/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 66. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/6/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 66. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/6/2023.