Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a adoção de medidas necessárias para garantir a integridade física e a segurança de aproximadamente quinhentos trabalhadores sem-terra, que ocuparam, em 5/10/2025, a Fazenda Iraí dos Buritis, de propriedade da família Lohmann, bem como para garantir a imparcialidade e a legalidade da atuação policial no local.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Buritis pedido de informações consubstanciadas em cópia integral dos acordos, planos de trabalho, convênios, termos, extratos, contratos, parcerias e outros instrumentos jurídicos firmados com a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar - Abemil - e em documento contendo os valores e a natureza dos recursos repassados à referida associação.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a elaboração de projeto  técnico de correção da Curva do Olhos d'água, localizada na MG- 400, no Município de Buritis, onde há grande fluxo de veículos e alto índice de acidentes.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - pedido de providências com vistas a reavaliar os prazos previstos para a execução da obra de instalação da torre telefônica no Distrito de Vila Serrana, no Município de Buritis, atualmente para o ano de 2029, buscando solucionar as dificuldades de comunicação enfrentadas pelos moradores e promover a inclusão digital e a melhoria contínua dos serviços de telecomunicações no distrito.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para o reperfilamento asfáltico das Rodovias MG-400 e MG-202, no Município de Buritis.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado