Requer seja encaminhado ao Ministério Público em Buritis, à Secretaria de Estado de Saúde, ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais e à Polícia Civil em Buritis pedido de providências para apuração de graves indícios de negligência e imperícia médica no atendimento médico a bebê de três meses de idade, com possível administração inadequada de medicamentos e negativa de fornecimento de informações clínicas essenciais à continuidade do tratamento.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público em Buritis, à Secretaria de Estado de Saúde, ao Conselho Regional de Medicina e à Polícia Civil em Buritis pedido de providências para apuração de graves indícios de negligência e imperícia médica no atendimento a um bebê de apenas três meses de idade, o que resultou no agravamento do estado de saúde da criança, levando-a a óbito.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Comando-Geral da PMMG adote as medidas necessárias para garantir a integridade física e a segurança de aproximadamente quinhentos trabalhadores sem terra, que ocuparam, em 5/10/2025, a Fazenda Iraí dos Buritis, de propriedade da família Lohmann, bem como que garanta a imparcialidade e a legalidade da atuação policial no local.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Buritis pedido de informações consubstanciadas em cópia integral dos acordos, planos de trabalho, convênios, termos, extratos, contratos, parcerias e demais instrumentos jurídicos firmados com a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar - Abemil - e em documento contendo os valores e a natureza dos recursos repassados à referida associação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de melhorias na sinalização da Rodovia MG-400, no Município de Buritis, nas proximidades da Curva do Olhos d'Água, local com grande fluxo de veículos e alto índice de acidentes, de forma a trazer maior segurança aos usuários.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aprovado