RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2254/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública
pedido de providências para sejam tomadas medidas, em caráter
emergencial, para que qualquer tipo de aplicativo que promova o trabalho
escravo ou faça apologia a este, nos moldes do art 287 do Código Penal,
seja retirado do ar e para que os desenvolvedores sejam devidamente
responsabilizados, com aplicação de multa e confisco dos recursos
financeiros arrecadados por meio de anúncios; e para que esses recursos
sejam destinados a instituições que atuam no combate ao trabalho escravo.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Origem
RQC 2330 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pedido de providências para sejam tomadas medidas, em caráter emergencial, para que qualquer tipo de aplicativo que promova o trabalho escravo ou faça apologia a este, nos moldes do art 287 do Código Penal, seja retirado do ar e para que os desenvolvedores sejam devidamente responsabilizados, com aplicação de multa e confisco dos recursos financeiros arrecadados por meio de anúncios; e para que esses recursos sejam destinados a instituições que atuam no combate ao trabalho escravo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Origem
RQC 2330 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pedido de providências para sejam tomadas medidas, em caráter emergencial, para que qualquer tipo de aplicativo que promova o trabalho escravo ou faça apologia a este, nos moldes do art 287 do Código Penal, seja retirado do ar e para que os desenvolvedores sejam devidamente responsabilizados, com aplicação de multa e confisco dos recursos financeiros arrecadados por meio de anúncios; e para que esses recursos sejam destinados a instituições que atuam no combate ao trabalho escravo.
Documentos
Tramitação
06/07/2023
Remessa do Ofício 1451 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1451 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Brasília - DF.
06/07/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/7/2023, pág 122, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/7/2023, pág 122, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
05/07/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
21/06/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/6/2023, pág 29.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/6/2023, pág 29.
13/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 123. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 15/6/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 123. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 15/6/2023.