RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19110/2026
RQN 19110/2026
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Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apurar a legalidade da atuação dos órgãos envolvidos na fiscalização realizada na Academia L&F Sport Fitness, localizada no Município de Campo Belo, e para verificar eventual ocorrência de abuso ou desvio no exercício do poder de polícia administrativa.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2026
Origem
RQC 22717 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apurar a legalidade da atuação dos órgãos envolvidos na fiscalização realizada na Academia L&F Sport Fitness, localizada no Município de Campo Belo, e para verificar eventual ocorrência de abuso ou desvio no exercício do poder de polícia administrativa.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2026
Origem
RQC 22717 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apurar a legalidade da atuação dos órgãos envolvidos na fiscalização realizada na Academia L&F Sport Fitness, localizada no Município de Campo Belo, e para verificar eventual ocorrência de abuso ou desvio no exercício do poder de polícia administrativa.
Indexação
Tramitação
14/07/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/7/2026, pág 34. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/7/2026, pág 42.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/7/2026, pág 34. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/7/2026, pág 42.