RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22717/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apurar a legalidade da atuação dos órgãos envolvidos na fiscalização realizada na Academia L&F Sport Fitness, localizada no Município de Campo Belo, e para verificar eventual ocorrência de abuso ou desvio no exercício do poder de polícia administrativa.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/07/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apurar a legalidade da atuação dos órgãos envolvidos na fiscalização realizada na Academia L&F Sport Fitness, localizada no Município de Campo Belo, e para verificar eventual ocorrência de abuso ou desvio no exercício do poder de polícia administrativa.
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RQN 19110 de 2026
Indexação
Local Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/07/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apurar a legalidade da atuação dos órgãos envolvidos na fiscalização realizada na Academia L&F Sport Fitness, localizada no Município de Campo Belo, e para verificar eventual ocorrência de abuso ou desvio no exercício do poder de polícia administrativa.
Proposições relacionadas
RQN 19110 de 2026
Indexação
Tramitação