RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18888/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a revisão dos critérios do programa Universidade para Todos de modo a desburocratizar a prova documental para comprovação de renda familiar para acessar as bolsas do programa e para a articulação com estados e municípios a fim de assegurar transporte aos alunos beneficiários desse programa.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2026
Origem
REL 3 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a revisão dos critérios do programa Universidade para Todos de modo a desburocratizar a prova documental para comprovação de renda familiar para acessar as bolsas do programa e para a articulação com estados e municípios a fim de assegurar transporte aos alunos beneficiários desse programa.
Proposições relacionadas
REL 3 de 2026
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2026
Origem
REL 3 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a revisão dos critérios do programa Universidade para Todos de modo a desburocratizar a prova documental para comprovação de renda familiar para acessar as bolsas do programa e para a articulação com estados e municípios a fim de assegurar transporte aos alunos beneficiários desse programa.
Proposições relacionadas
REL 3 de 2026
Indexação
Documentos
Tramitação
15/07/2026
Remessa do Ofício 1226 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1226 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, Brasília - DF
15/07/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2026, pág 317, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2026, pág 317, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/07/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/07/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 74. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/7/2026, pág 97.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 74. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/7/2026, pág 97.