Comissão de Cultura

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

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Local Plenário

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2026

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Origem RQC 22213 de 2026

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Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre as medidas adotadas e planejadas para fortalecer a efetividade territorial das políticas públicas de fomento à cultura nos municípios com menor capacidade institucional, menor acesso aos mecanismos de financiamento ou menor participação nas políticas públicas de fomento cultural, especialmente aqueles situados em regiões periféricas, áreas rurais ou territórios com maior presença de povos e comunidades tradicionais, com os detalhamentos que especifica.

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Indexação

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Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre as medidas adotadas ou planejadas para ampliar o acesso às políticas públicas de fomento à cultura no interior do Estado e reduzir as desigualdades territoriais na distribuição dos recursos, com foco nos municípios com menor capacidade institucional, com baixa participação nos mecanismos de financiamento, com parcela significativa da população residente em áreas rurais ou com presença de povos e comunidades tradicionais, especificando-se os critérios utilizados para identificação dos municípios prioritários; as ações desenvolvidas para esse fim, tais como iniciativas de apoio técnico, capacitação, mobilização e descentralização; os municípios já atendidos; os cronogramas previstos; e os indicadores utilizados para acompanhamento dos resultados.