RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18622/2026
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações, consubstanciadas nos documentos que especifica, sobre a aplicação dos recursos provenientes da desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, especialmente quanto à amortização da dívida pública, aos investimentos obrigatórios, à destinação de recursos ao Fundo Estadual de Saneamento Básico e ao cumprimento das exigências da Lei Complementar Federal nº 212, de 2025.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2026
Origem
RQC 22378 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações, consubstanciadas nos documentos que especifica, sobre a aplicação dos recursos provenientes da desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, especialmente quanto à amortização da dívida pública, aos investimentos obrigatórios, à destinação de recursos ao Fundo Estadual de Saneamento Básico e ao cumprimento das exigências da Lei Complementar Federal nº 212, de 2025.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2026
Origem
RQC 22378 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações, consubstanciadas nos documentos que especifica, sobre a aplicação dos recursos provenientes da desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, especialmente quanto à amortização da dívida pública, aos investimentos obrigatórios, à destinação de recursos ao Fundo Estadual de Saneamento Básico e ao cumprimento das exigências da Lei Complementar Federal nº 212, de 2025.
Indexação
Documentos
Tramitação
16/07/2026
Remessa do requerimento, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
15/07/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2026, pág 208, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2026, pág 208, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/07/2026
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 16/7/2026, pág 48.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 16/7/2026, pág 48.
06/07/2026
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2026, pág 44.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2026, pág 44.
30/06/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/7/2026, pág 25. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/7/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/7/2026, pág 25. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/7/2026.